Drogas, LGBT e ostentação na China

Nos últimos dias, estive acompanhando e participando de alguns debates online, onde diversos chineses explicaram para o público brasileiro como a China lidou com o problema das drogas e qual é a visão do país sobre a política LGBT, como a cultura chinesa lida com beijos gays na TV e em propagandas, e também como eles tratam a ostentação de riqueza. Muitos chineses no X estavam trocando ideia com brasileiros e acabaram descobrindo como o Brasil trata a questão das drogas e do movimento LGBT. Ao conhecer as leis locais, percebi que a China aborda muito menos a homossexualidade do que se imagina e fala muito mais sobre drogas do que a maioria dos brasileiros pensa.

Em 1997 a China revogou do Código Penal a categoria de “vandalismo” (hooliganism), usada para punir condutas consideradas socialmente desviantes, entre elas relações entre homens, e isso costuma ser contado como a descriminalização da homossexualidade. A homossexualidade não aparecia como um crime autônomo, mas relações entre homens podiam ser enquadradas em categorias penais amplas, e a aplicação variou conforme o período e o contexto. Alguns pesquisadores lembram ainda que o Estado agia mais negando a existência do tema do que perseguindo diretamente, e esse é um debate que continua aberto (fonte). Desde 2001 a homossexualidade também deixou de constar na lista oficial de doenças mentais do país. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, porém, não é reconhecido, e um porta-voz da comissão jurídica do órgão legislativo máximo chegou a dizer que o casamento é entre homem e mulher e que isso combina com a história e a cultura chinesas (fonte).

As restrições a mostrar isso na TV vêm de regras do próprio setor audiovisual e, mais recentemente, de orientações do governo, e não de uma lei em si. Em 2016 saiu um conjunto de normas para séries de televisão, feito pela associação dos produtores, que vetou relações e comportamentos sexuais considerados anormais e citou a homossexualidade como exemplo, e o presidente da associação chamou aquilo de autodisciplina do setor (fonte, fonte). No ano seguinte, a associação que reúne as plataformas de vídeo online aprovou diretrizes parecidas para tudo o que vai à internet, colocou a homossexualidade na mesma categoria de incesto e violência sexual e vetou cenas de beijo prolongado ou provocante, o que vale também para casais heterossexuais (fonte).

Essas diretrizes não têm força de lei, mas a associação tem mais de 600 membros, entre eles grandes plataformas e veículos estatais, e cada programa precisa passar por pelo menos três revisores antes de ir ao ar (fonte). Um detalhe importante de mencionar é que, em setembro de 2021, quem agiu foi um órgão do governo, a Administração Nacional de Rádio e Televisão, que mandou as emissoras acabarem com os niangpao (gíria chinesa pejorativa para homem considerado afeminado) e com outras estéticas anormais, e pediu também que evitassem a admiração por riqueza e celebridade (fonte, fonte).

Nas propagandas, o que existe é a Lei de Publicidade. O artigo 9 proíbe anúncios que perturbem a ordem pública ou contrariem as normas sociais, além de conteúdo obsceno, e o artigo 3 diz que a publicidade deve contribuir para a construção da civilização espiritual socialista e valorizar a cultura tradicional chinesa (fonte). A redação desses dois artigos não menciona expressamente a homossexualidade, então a aplicação a casos concretos depende da interpretação de quem fiscaliza e de outras regras administrativas que também valem para a publicidade.

Os analistas costumam resumir a linha do governo numa fórmula informal chamada de três nãos, que seria nenhuma aprovação, nenhuma desaprovação e nenhuma promoção do tema, e que não está escrita em nenhuma norma. Outra observação que podemos fazer é que o rótulo de ultraconservador descreve pouco essa postura, porque o governo tende mais a silenciar a discussão pública do que a punir condutas individuais (fonte). Na prática, o espaço encolheu nos últimos anos. Em 2021 o WeChat apagou dezenas de contas LGBT de universitários e uma organização que movia ações judiciais fechou as portas, e em maio de 2023 o Beijing LGBT Center encerrou as atividades depois de quinze anos (fonte).

Quanto ao que o povo pensa, a pesquisa mais ampla é de 2016, feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com a Universidade de Pequim, com quase 30 mil respostas. Entre os participantes LGBTI da pesquisa, só cerca de 5% estavam totalmente abertos na escola ou no trabalho e menos de 15% haviam contado aos pais. Como o questionário foi divulgado por organizações e pela mídia, e não sorteado, vale lê-lo como retrato do clima e não como estimativa de todos os chineses LGBTI, e a mesma matéria lembra que o Pew Research Center encontrou, em 2013, 57% dos chineses dizendo que a sociedade não deveria aceitar a homossexualidade (fonte, fonte).

A família pesa muito nessa conta, embora a experiência tenha variado bastante conforme a época, a região e a classe social. Alguns historiadores argumentam que, em determinados contextos, relações entre homens podiam ser toleradas desde que não fossem vistas como incompatíveis com as obrigações familiares, sobretudo a continuidade da linhagem, que é um dever confuciano (já escrevemos sobre isso aqui). Já com os comunistas no poder, gays e lésbicas passaram a viver mais na clandestinidade, como registrou a revista Time (fonte).

Pra comparar com o que acontece no Brasil, vale lembrar que aqui a pauta LGBT também tem uma origem bem específica. O movimento homossexual brasileiro nasceu em 1978, nos últimos anos da ditadura militar, com o jornal Lampião da Esquina e com o grupo Somos, de São Paulo, o primeiro grupo duradouro de afirmação homossexual do país. Ele se inspirou no movimento gay norte-americano e europeu, que vinha da revolta de Stonewall, em Nova York, em 1969, e cresceu junto com o movimento feminista e o movimento negro, dentro de uma esquerda que estava sendo questionada por esses grupos (fonte, fonte). Quem quiser entender de onde vem essa divisão entre esquerda e direita pode ler o que já publicamos (já escrevemos sobre isso aqui).

Um ponto que costuma confundir é que o país é governado por um partido comunista, mas isso não quer dizer que o Partido abrace as pautas da esquerda ocidental. Em 2013 circulou entre os quadros do Partido o Documento nº 9, que não foi publicado de forma oficial e aberta e que, segundo reportagem do New York Times na época, listava sete perigos ideológicos, entre eles a democracia constitucional ocidental e a defesa dos valores universais de direitos humanos, e um dirigente de propaganda explicou aos quadros que promover a democracia constitucional é tentar negar a liderança do Partido (fonte). Ou seja, na leitura do Partido, a agenda de direitos que a esquerda ocidental defende entra na mesma lista de influências estrangeiras que precisam ser evitadas.

Fora do governo existe uma esquerda nacionalista, de linha neomaoista, que se inspira na época de Mao Tsé-Tung, a mesma do Grande Salto Adiante (já escrevemos sobre isso aqui). Esse grupo usa na internet o xingamento baizuo, que quer dizer esquerda branca. O jornalista Dylan Levi King explica, na Sixth Tone, uma publicação online chinesa, que o termo surgiu para descrever uma esquerda ocidental vista como preocupada demais com política identitária e com temas de estilo de vida, como a reforma das políticas de drogas. Segundo ele, quem usa o termo vem da própria esquerda e enxerga o liberalismo ocidental como obcecado por identidade e incapaz de resolver a desigualdade de renda (fonte).

O mesmo artigo mostra que esse meio tem desconforto com símbolos do progressismo ocidental, como o casamento gay e a descriminalização do uso de drogas, mas simpatia pela luta de grupos marginalizados quando ela é lida como consequência do capitalismo.

Passando para a ostentação, a lógica de controle do espaço público é parecida, só que a lei quase não aparece. Para entender o ambiente político em que o assunto surgiu, vale lembrar que em agosto de 2021 Xi Jinping, numa reunião sobre economia e finanças, defendeu a chamada prosperidade comum, com ajuste razoável das rendas excessivas e incentivo para que grupos de renda alta e empresas devolvam mais à sociedade, sem que isso signifique distribuição igual para todos (fonte). Exibir riqueza não é proibido por lei, como lembrou à Sixth Tone um pesquisador de uma universidade chinesa, e o que existe são campanhas do regulador de internet, que em maio de 2021 pediu às plataformas que contivessem a exibição de riqueza, extravagância e hedonismo (fonte).

Em 2024 uma nova campanha foi seguida do sumiço de influenciadores com milhões de seguidores, e o Douyin, versão chinesa do TikTok, disse ter apagado milhares de conteúdos e algumas contas (fonte). A justificativa oficial fala em combater a adoração ao dinheiro e proteger menores, e os próprios dirigentes dizem que a prosperidade comum não significa prosperidade só para poucos e também não significa igualdade total (fonte). A China convive com muita gente rica e com um Partido Comunista que quer limitar a exibição dessa riqueza, e essa mistura é parte da discussão sobre a China ser capitalista ou socialista (já escrevemos sobre isso aqui).

Para os funcionários do Partido existem regras escritas e bem mais duras. As chamadas oito regras de Xi Jinping, de dezembro de 2012, atacaram os banquetes luxuosos pagos com dinheiro público, e em 2025 o jornal do Partido voltou a dizer que elas valem a longo prazo, e não só por cinco ou dez anos (fonte).

No Brasil a situação é bem diferente. Exibir riqueza não é, por si só, uma infração, e o Estado atua por outras vias, como as regras de publicidade, de defesa do consumidor e de tributação, e pela investigação quando existe suspeita de crime por trás do dinheiro, como lavagem ou propaganda enganosa. Quem mostra o carro de luxo ou o relógio caro não responde a ninguém só por isso, e o que se discute por aqui é a origem do patrimônio. Já na China, além das regras gerais, autoridades e plataformas fazem campanhas específicas contra a exibição considerada excessiva de riqueza.

Nas drogas a história muda bastante, porque na China existe lei escrita e dura, e a explicação para essa dureza começa mais de cem anos atrás devido seu grande problema com o vicio da população pelo opio. Pra entender como o ópio entrou na China, vale olhar a conta comercial da época. Os britânicos tinham um grande déficit com a China, que vendia chá e outros produtos e quase não comprava nada em troca, e acharam no ópio uma forma de compensar essa diferença, mesmo com a proibição imposta pela dinastia Qing (fonte). Em 1839 o governo chinês confiscou os depósitos de ópio em Cantão, pelas mãos do comissário imperial Lin Zexu, e a reação britânica virou a Primeira Guerra do Ópio (fonte, fonte). O Tratado de Nanquim, de 1842, obrigou a China a pagar indenização, abrir cinco portos ao comércio britânico e ceder Hong Kong (fonte). Esse último ponto já foi tema aqui no blog (já escrevemos sobre isso aqui).

Na Segunda Guerra do Ópio, de 1856 a 1860, a Grã-Bretanha voltou, agora com a França, e o Tratado de Tianjin, de junho de 1858, impôs outra indenização, abriu mais dez portos, permitiu embaixadas estrangeiras em Pequim e deu aos estrangeiros liberdade para circular pelo interior do país (fonte). Em novembro de 1858, um acordo comercial complementar, assinado em Xangai e previsto no próprio tratado, passou a permitir a importação de ópio mediante o pagamento de uma tarifa de 30 taéis, unidade de peso em prata usada como dinheiro, por picul, uma medida de peso da época (fonte). Na prática, a medida legalizou o comércio externo da droga dentro do sistema de tratados desiguais, embora isso não significasse liberdade irrestrita para todas as formas de comércio e consumo. O tratado de 1887 que formalizou a presença de Portugal em Macau também veio depois dessa guerra (já escrevemos sobre isso aqui).

Na versão que o Estado chinês promove, esse conjunto de derrotas forma o chamado século da humilhação, que começa com a Primeira Guerra do Ópio, em 1839, e só termina com a proclamação da República Popular, em 1949. Essa memória ocupa um lugar importante na narrativa nacional e ajuda a entender como o governo justifica as campanhas antidrogas (fonte).

Voltando à história do ópio, nas décadas seguintes o próprio país passou a produzir a droga em grande escala. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que reúne as estimativas da época, a produção mundial de ópio foi de cerca de 41.600 toneladas em 1906 e 1907, e a China respondia por 85% desse total. O país era também o maior importador, com 3.300 toneladas, número que a mesma fonte apresenta sem informar o ano exato (fonte). Historiadores citados em um estudo do Brookings, instituto de pesquisa americano, dizem que mais de um quarto dos homens adultos usava a droga com regularidade (fonte, p. 2).

Houve uma tentativa de reverter o quadro ainda na época do Império. O édito do imperador Guangxu, de 1906, estabeleceu um plano de dez anos para eliminar o consumo de ópio e abriu caminho para o acordo anglo-chinês de 1907, em que a Grã-Bretanha se comprometeu a eliminar aos poucos suas vendas à China e a China, a erradicar o próprio cultivo de papoula entre 1908 e 1917. O acordo foi renovado em 1911, com algumas mudanças, entre elas o direito de os funcionários chineses acompanharem os carregamentos de ópio em Calcutá (fonte, Dikötter, Laamann e Zhou, Narcotic Culture, University of Chicago Press, 2004, pp. 110-111, fonte, fonte). Em 1909 uma conferência internacional se reuniu em Xangai, a Comissão do Ópio, que deu uma visão global do problema e preparou o caminho para a Convenção de Haia, de 1912, que transformou o controle de narcóticos em tema de direito internacional (fonte).

Depois da queda do Império, em 1911, o combate ao ópio virou também uma bandeira política. Segundo Dikötter e os coautores, nas décadas de 1920 e 1930 a repressão passou a ser vista como prova de legitimidade do Estado, e o governo que não aplicava a proibição era acusado de corrupção e hipocrisia, enquanto os senhores da guerra, que lucravam com o comércio, eram descritos como traidores a serviço das potências estrangeiras (fonte, Narcotic Culture, pp. 111 e 114). Foi nesse período, segundo os autores, que a Guerra do Ópio virou o mito fundador do nacionalismo chinês, com o herói Lin Zexu celebrado em cerimônias públicas de queima de drogas apreendidas (fonte, Narcotic Culture, p. 114).

O governo nacionalista de Chiang Kai-shek (Jiang Jieshi) aprovou leis de supressão do ópio entre 1929 e 1934 e lançou o Plano de Seis Anos, que punia o tráfico e, segundo os autores, ameaçava os usuários que tivessem uma recaída depois do tratamento com punições que iam da prisão à execução sumária. Os usuários eram obrigados a se registrar, e mais de um milhão foram tratados em centros de desintoxicação, mas a invasão japonesa de 1937 interrompeu a primeira metade do plano, que era prevista para durar de 1934 a 1940 (fonte, Narcotic Culture, p. 115). Já em 1935 o governo havia passado da proibição pura para a ideia de um monopólio estatal da distribuição, o que o historiador Edward Slack, citado pelos autores, explica pelo tamanho da economia do ópio, pela fraqueza do governo central, pela extraterritorialidade dos estrangeiros e pela crise econômica mundial (fonte, Narcotic Culture, p. 116). A extraterritorialidade era o privilégio pelo qual os estrangeiros que viviam na China respondiam à lei do próprio país, e não à chinesa, o que dificultava a fiscalização.

O mesmo livro defende ainda que a proibição teve um efeito colateral grave, e esse é um argumento dos autores que não é consenso entre os historiadores. Segundo eles, a morfina barata passou a circular em grande escala justamente quando a proibição encareceu o ópio, o que ajudaria a explicar a expansão dessa droga (fonte, Narcotic Culture, p. 117). A heroína, por sua vez, passou a ser vendida, a partir de cerca de 1912, em pílulas apresentadas como cura para o ópio (fonte, Narcotic Culture, p. 156). Os autores também apontam o papel do Japão, cujos súditos usavam os privilégios de extraterritorialidade na China para vender morfina, enquanto fábricas japonesas em Taiwan, Osaka e Dalian a produziam. Os governos nacionalista e, depois, comunista acusavam o Japão de usar as drogas como parte da política colonial, e os autores dizem que os detalhes dessas acusações podem não ser infundados, mas que a propaganda antijaponesa também ajudou a moldar a imagem do inimigo como traficante (fonte, Narcotic Culture, pp. 149-150).

O problema, porém, não acabou. Uma estimativa muito repetida, embora controversa, fala em mais de 20 milhões de usuários de ópio, cerca de 5% da população, às vésperas de 1949 (fonte). Esses números são disputados. Os historiadores Frank Dikötter, Lars Laamann e Zhou Xun argumentam, no mesmo livro, Narcotic Culture (Cultura narcótica, em tradução livre), que o ópio pesou menos na fraqueza chinesa do que sustenta a narrativa nacionalista, e a resenha da revista China Quarterly resume que, para eles, a maioria dos fumantes não era dependente (fonte, fonte).

Quando o Partido Comunista chegou ao poder, o combate ao ópio foi uma das primeiras frentes. Em fevereiro de 1950 o governo proibiu o plantio de papoula, a fabricação e o tráfico de ópio, e em 1952 veio a grande campanha, com a prisão de milhares de produtores e traficantes e a execução de alguns dos casos considerados mais graves (fonte). Segundo o estudo de Sheldon Zhang e Ko-lin Chin, as casas de ópio foram fechadas, os traficantes presos ou executados sumariamente e os usuários mandados para campos de trabalho, e em menos de três anos o governo declarou o país livre das drogas (fonte, p. 2). Os autores descrevem a campanha como amplamente apoiada pela população, embora essa avaliação não venha de uma pesquisa nacional representativa de opinião pública. A declaração oficial é a narrativa de sucesso do governo, e não prova de que todo consumo e comércio tenham desaparecido.

O pesquisador Zhou Yongming mostra que a campanha foi parte da construção do Estado e da identidade da nova China e que ela ficou escondida do mundo até meados dos anos 1990. Ele também questiona a ideia de que o problema acabou no começo da década de 1950, já que nas áreas yi e tibetanas as campanhas se prolongaram até o fim dos anos 1950 (fonte). Com a abertura econômica dos anos 1980 as drogas voltaram, primeiro pela fronteira de Yunnan com o Triângulo Dourado, e a resposta foi endurecer a lei. O Código Penal de 1979 previa até cinco anos de prisão para quem fabricasse, vendesse ou transportasse narcóticos, e em 1982 a pena passou para no mínimo dez anos, podendo chegar à prisão perpétua ou à morte (fonte, fonte).

Com essa história em mente, dá pra entender a lei de hoje. O Código Penal chinês trata contrabando, tráfico, transporte e fabricação de droga no mesmo artigo, o 347, então quem transporta e quem fabrica pode receber a mesma pena de quem vende. Para essas condutas, a pena de 15 anos de prisão, prisão perpétua ou morte se aplica quando a quantidade chega a 50 gramas de heroína ou metanfetamina, ou a um quilo de ópio, e também quando a pessoa lidera um grupo de tráfico, usa armas para proteger a carga, resiste à polícia com violência ou participa de tráfico internacional organizado (fonte, fonte). A posse ilegal é tratada separadamente, no artigo 348, e o ato de esconder droga para um criminoso também tem previsão própria, com faixas de quantidade definidas por uma interpretação da Suprema Corte (fonte).

Ao pé da letra, a lei permite a pena de morte, mas nem toda condenação termina em execução. O estudo do Brookings cita o caso de um traficante de 60 quilos de heroína condenado à morte com suspensão de dois anos (fonte, p. 10), e o governo deixou de publicar o número de execuções por droga depois do relatório de 2000, que citava 54 (fonte).

A lei vale também para estrangeiros. Em 2009 a China executou o britânico Akmal Shaikh, que levava 4 quilos de heroína, e o jornal Globe and Mail registrou que ele era o primeiro cidadão da União Europeia executado no país em mais de cinquenta anos, mesmo com a família dizendo que ele tinha transtorno mental e com pedidos de clemência do governo britânico (fonte). A embaixada chinesa em Londres respondeu que o país guarda uma memória amarga de seus problemas históricos com drogas e ainda enfrenta uma situação grave que afeta a estabilidade social (fonte).

Para quem consome, a lógica é outra. Usar droga é, em regra, tratado como infração administrativa, e não como crime. A Lei Antidrogas de 2008 criou um sistema centrado na polícia, que registra o usuário e prevê reabilitação comunitária e, em determinadas circunstâncias, o isolamento compulsório para reabilitação, normalmente por dois anos, que é uma medida coercitiva distinta de uma pena criminal de prisão (fonte). Os campos de trabalho como tratamento para dependentes deixaram de valer a partir de 2009 (fonte, p. 6). Em janeiro de 2026 entrou em vigor a revisão da lei de ordem pública, que, segundo a reportagem da Sixth Tone, torna sigilosos os registros de infrações leves, como o uso de drogas, que antes eram públicos. O sigilo tem exceções, como órgãos do governo que precisem dos registros em processos legais e algumas profissões específicas, e o histórico de tráfico continua consultável, o que provocou um debate forte na internet chinesa entre a segurança pública e os direitos de quem cometeu uma infração leve (fonte).

O que o povo chinês pensa disso está ligado a essa história, mas sem generalizar. Os pesquisadores Sheldon Zhang e Ko-lin Chin, que fizeram trabalho de campo na China, descrevem a dependência como falha pessoal e falha da família, e o usuário como alguém muito estigmatizado. Segundo eles, entre os fatores que ajudam a explicar o apoio às campanhas antidrogas está o fato de crianças e adultos aprenderem desde cedo sobre a humilhação nacional das Guerras do Ópio, e todo ano, perto de 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso de Drogas, o governo promove campanhas com destruição pública de drogas apreendidas e julgamentos públicos de traficantes (fonte, p. 9). Essa visão do usuário como pessoa fraca tem raízes antigas. Segundo Dikötter e os coautores, a propaganda das décadas de 1920 e 1930 já descrevia o viciado como alguém que mentia e roubava, uma ameaça para a família e para a nação (fonte, Narcotic Culture, p. 112). A própria Lei Antidrogas diz, no artigo 3, que combater as drogas é dever de toda a sociedade (fonte).

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