Quem é dono das terras raras do Brasil?

Durante a campanha eleitoral deste ano, as terras raras apareceram nos discursos dos dois lados do espectro político, de quem defende a soberania sobre os recursos do país a quem defende uma aproximação maior com os Estados Unidos, e esse é um tema que custa caro para todo mundo, porque quem fala em soberania precisa explicar por que a única mina em operação sempre teve dono estrangeiro, e quem defende a parceria com os americanos precisa explicar como o minério do subsolo continuará sendo da União. Foi nesse clima que, no dia 3 de setembro, a americana USA Rare Earth concluiu a compra da Serra Verde, mineradora de Minaçu, em Goiás, que é a única do Brasil a produzir terras raras em escala comercial. Treze dias depois, em 16 de setembro, o governo sancionou a lei que institui uma política nacional para minerais críticos e cria um conselho com competência para homologar (isto é, dar o aval formal) determinadas operações de empresas titulares de direitos minerários desses minerais, como as mudanças de controle, ou seja, decidir se quem manda numa mineradora pode mudar de mãos, e o decreto que detalha o funcionamento do conselho saiu no mesmo dia.

Juridicamente, o minério no subsolo é da União. Só que a única mina que produz sempre teve dono estrangeiro, quase metade dos pedidos para pesquisar novas áreas vem de empresas com capital de fora e o refino desse material no mundo está quase todo na China. Meio confuso, não acha?

Terras raras são um grupo de elementos químicos usados sobretudo em ímãs potentes, que ficam dentro de motores de carro elétrico, turbinas eólicas e equipamentos militares. O nome engana, porque, nas palavras de Simon Rosental no livro do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), elas não são nem “terras” e muito menos “raras”, e o difícil mesmo é separar e refinar esses elementos, que aparecem misturados e são quimicamente muito parecidos entre si. Nessa etapa a China respondeu, em 2024, por cerca de 91% do refino mundial das terras raras usadas em ímãs (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), segundo a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, IEA), resultado, segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de décadas de política industrial. A cadeia tem etapas separadas, porque depois da mina vem o concentrado (o material já separado da rocha, mas com os elementos ainda misturados), depois a separação em cada elemento, depois os metais e as ligas e só então os ímãs, e a China domina também a fabricação desses ímãs (fonte, p. 817, fonte, p. 9, 10 e 16, fonte, p. 26 e 33, fonte).

Entre esses elementos, o disprósio e o térbio, as chamadas terras raras pesadas, ajudam o ímã a resistir ao calor e estão entre os mais difíceis de obter em escala comercial fora da China. Em abril de 2025, a China endureceu os controles de exportação sobre sete elementos de terras raras médias e pesadas, entre eles o disprósio e o térbio, e sobre produtos relacionados, e desde então os Estados Unidos e seus aliados aceleraram a busca por fontes fora do país, o que ajuda a explicar o interesse crescente pelo Brasil (fonte, p. 18 e 27, fonte, fonte, fonte).

Pela Constituição, o minério que está no chão pertence à União, que autoriza a pesquisa e concede o direito de lavra, de modo que quem recebe a concessão passa a ser dono apenas do que extrair. A empresa precisa ser constituída sob as leis brasileiras e ter sede e administração no país, só que, desde a Emenda Constitucional 6, de 1995, a Constituição deixou de exigir que o capital seja brasileiro, e por isso uma companhia controlada por investidores estrangeiros pode obter direitos minerários, desde que cumpra os requisitos legais. Ao comentar a venda da Serra Verde, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) destacou que a empresa segue constituída pela lei brasileira e com sede no país, mesmo com controle americano (fonte, fonte, fonte).

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás da China, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (U.S. Geological Survey, USGS). Reserva é a parte de um depósito cuja extração é viável nas condições de preço, tecnologia e regras de hoje, e por isso ter minério no subsolo está longe de significar produção em escala. O Brasil extraiu em 2025 cerca de 2.000 toneladas (em óxido de terras raras equivalente, a unidade que o USGS usa), contra 270.000 da China, e ainda não tem separação química em escala comercial, só iniciativas em escala-piloto, tanto que o CGEE, com dados da IEA, atribui ao país 0% do refino mundial em 2024. O país, porém, já produziu compostos de terras raras, de menor valor, a partir da monazita (um mineral das areias do litoral), e a usina de São Paulo, que funcionou por mais de quatro décadas, foi desativada em 1992, quando, segundo Simon Rosental, ex-diretor industrial da Nuclemon, a cidade já tinha crescido em volta da fábrica e os subprodutos radioativos tornaram a convivência incompatível. A produção de compostos só foi retomada em 2004, em Caldas (MG), enquanto a China, desde o fim dos anos 1980, oferecia o produto a preços bem inferiores (fonte, fonte, p. 23 e 32, fonte, p. 89, fonte, p. 818, 832 e 839, fonte).

Quem está atrás desse minério aparece nos pedidos de autorização para pesquisar. Uma análise da Associated Press e da Repórter Brasil sobre os registros da ANM até junho de 2026 mostrou que 42% dos pedidos de pesquisa de terras raras vieram de subsidiárias de mineradoras estrangeiras ou de empresas com capital de fora, e nenhum de empresa chinesa (já falamos sobre a disputa entre EUA e China pelo investimento no Brasil aqui). Esses pedidos são só o primeiro passo, e entre ele e a produção comercial costumam passar de cinco a dez anos. Nos cinco projetos mais avançados do país o capital predominante também é de fora, e o relatório que o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) fez para o Ministério de Minas e Energia (MME) liga isso ao custo do dinheiro no Brasil, já que juro alto e câmbio instável deixam o capital local menos disposto a bancar projetos caros e arriscados (já escrevemos sobre o que o juro alto trava na economia aqui) (fonte, fonte, fonte, p. 87, 88 e 93).

A única que passou dessa fase foi a Serra Verde, que começou a produzir comercialmente em 2024 um carbonato misto de terras raras (MREC, na sigla em inglês), um produto já processado que reúne vários elementos, ainda sem separá-los individualmente. O fundo Denham Capital diz ter descoberto o depósito há mais de 15 anos e, segundo a USA Rare Earth, o desenvolvimento da mina de Pela Ema, em Minaçu, envolveu mais de US$ 1,1 bilhão em investimentos, com a expectativa de que ela responda por mais da metade da oferta de terras raras pesadas fora da China. A empresa que opera a mina é brasileira, mas o grupo que a controla, o SVRE Holdings, é registrado nas Ilhas Virgens Britânicas (território britânico no Caribe) e pertencia a fundos de private equity (fundos que compram participação em empresas fechadas para depois revendê-las), como o próprio Denham e a Vision Blue, de modo que, como resumiu o Poder360, essa mina nunca foi brasileira, no sentido de que, embora esteja no Brasil e seja operada por uma empresa constituída no país, seu controle nunca esteve com investidores brasileiros (fonte, p. 12 e 90, fonte, fonte, fonte, fonte, fonte).

Quem comprou foi a USA Rare Earth, empresa americana listada na Nasdaq, com sede em Oklahoma, que está montando uma cadeia que vai da mina ao ímã. O acordo de compra, de cerca de US$ 2,8 bilhões, foi assinado em abril e a aquisição foi concluída em 3 de setembro. O governo americano também apoia a compradora. Em janeiro, ela anunciou uma carta de intenção com o Departamento de Comércio (U.S. Department of Commerce), e os acordos definitivos foram assinados em 3 de junho, com até US$ 277 milhões em recursos federais e até US$ 1,3 bilhão em empréstimos garantidos pelo Departamento, tomados junto ao Federal Financing Bank (corporação pública federal, supervisionada pelo secretário do Tesouro, que empresta a quem tem garantia do governo). Esse dinheiro, liberado conforme metas, financia projetos nos Estados Unidos, como a mina de Round Top, no Texas, e a fábrica de ímãs de Stillwater, e não a compra da Serra Verde. Em contrapartida, o governo já recebeu 16,1 milhões de ações da empresa e um warrant (direito de comprar até 17,6 milhões de ações a um preço combinado), e passou a deter participação acionária nela, e até 30 de junho a companhia informava não ter recebido desembolsos nem sacado os empréstimos (fonte, fonte, fonte, fonte).

O apoio à própria Serra Verde veio por outro caminho. A Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (U.S. International Development Finance Corporation, DFC), agência do governo americano que financia projetos no exterior, tem um contrato de financiamento de até US$ 565 milhões com a mineradora e também recebeu contrapartida na venda, porque detinha warrants da Serra Verde, convertidos em parte do pagamento (fonte).

Até aqui, o que a mina produzia seguia em boa parte para a China, porque, quando ela foi montada, não existia outro lugar para processar esse material, e a Serra Verde assinou contratos de dez anos com companhias chinesas, que depois encurtou para terminarem no fim de 2026. Junto com o anúncio da venda, veio um contrato de 15 anos para vender toda a produção da fase inicial a uma empresa criada para isso e capitalizada por agências do governo americano e por investidores privados, com preços mínimos garantidos para as terras raras magnéticas, e esse contrato é de compra do que a mina produzir, e não de compra da mina (fonte, fonte, fonte).

Do lado brasileiro, a compra não precisou de aval prévio da ANM, porque ninguém estava transferindo o título minerário (o documento que dá à empresa o direito de minerar uma área) e o que mudava era só quem controlava a empresa que o detém. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que cuida da concorrência, abriu em maio uma apuração para saber se a operação deveria ter sido notificada a ele, e o partido Rede foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão da troca de controle, mas a venda foi concluída em setembro (fonte, fonte, fonte).

Foi nesse vácuo que o Congresso aprovou o marco legal dos minerais críticos (o conjunto de regras do setor), sancionado em 16 de setembro como a Lei 15.506/2026, que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Cimce, ligado à Presidência da República. A lei não proíbe o capital estrangeiro, e o que ela cria é um mecanismo de triagem e homologação para determinadas operações, entre elas mudanças de controle de empresas titulares de direitos minerários, situações que envolvam participação relevante ou influência significativa de empresas estrangeiras e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país. O decreto do mesmo dia detalhou o funcionamento do conselho e deu ao seu comitê executivo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a decisão sobre os casos concretos, podendo aprovar a operação, com ou sem condições, ou negar o aval. A intenção, dita pelo presidente Lula em agosto, é que o processamento aconteça no Brasil, e por isso a lei prevê também crédito fiscal, disputado em procedimento concorrencial, para quem investir em beneficiamento e transformação mineral no país, e autoriza um fundo garantidor de natureza privada, com participação da União (fonte, art. 3º, 9º, 17 e 18, fonte).

Um detalhe importante de mencionar é que a venda da Serra Verde terminou antes de a lei existir, e a lei não prevê expressamente como tratar operações concluídas antes de entrar em vigor. A lei remete os detalhes a regulamento e, junto com o decreto, ainda não diz o que caracteriza uma participação relevante de empresa estrangeira nem dá prazo para o conselho decidir cada caso, e os advogados apontam que isso dá a ele ampla liberdade para decidir caso a caso (fonte, art. 3º, § 2º e 41, fonte, fonte).

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