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Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), por que o Brasil resistiu 30 anos antes de aderir

Quando saíram as imagens do encontro entre Xi Jinping, Donald Trump e Vladimir Putin nesta quinta-feira em Shenzhen, muita gente na internet lembrou da famosa foto de Ialta, de 1945. Nela aparecem Churchill, Roosevelt e Stálin sentados lado a lado, de casaco, no pátio de um antigo palácio de verão do czar na Crimeia, poucos meses antes de a Segunda Guerra acabar. Foi nesse encontro que os três combinaram como a Alemanha seria dividida depois da derrota, acertaram a entrada da União Soviética na guerra contra o Japão e definiram regras da futura ONU. Boa parte do mapa da Guerra Fria saiu desses acordos. O detalhe é que a China nem estava naquela foto, e agora é justamente ela quem recebe as outras duas potências em casa.


Xi chamou essas armas de “espada de Dâmocles” pendurada sobre a humanidade (imagem grega de uma espada presa por um fio de cabelo em cima da cabeça de alguém). Ele também disse que elas devem ser “completamente proibidas e totalmente destruídas com o tempo”. Trump foi por outro caminho e falou em redução, dizendo que os três países estão numa posição única pra diminuir o número de armas nucleares no planeta. Putin ficou na ideia de que os três dividem a responsabilidade pela paz. No fim, os três assinaram juntos uma declaração repetindo que “uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada”.


Xi também pediu que os três países respeitem o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o famoso TNP. Ontem eu contei como China e Rússia quase foram parar numa guerra nuclear por causa da fronteira (o texto está aqui).

A ideia de proibir e destruir as armas nucleares partiu só do Xi. Trump foi por outro caminho e falou em reduzir os arsenais, dizendo que Estados Unidos, Rússia e China estão numa posição única para diminuir o número de armas nucleares no planeta. Putin preferiu lembrar que os três países foram vencedores da Segunda Guerra e dividem a responsabilidade pela paz internacional (fonte, fonte, fonte, fonte).

No fim saiu uma declaração conjunta em que os três repetem que “uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada” e prometem conversar sobre como evitar que mais países tenham a bomba. No caso chinês, tem um detalhe. O país que hoje pede a eliminação de todas as armas atômicas é o que mais aumenta o próprio arsenal. Pelas contas do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), a China tem cerca de 620 ogivas, que é a parte do míssil ou da bomba que leva a carga nuclear, e é o arsenal que mais cresce no mundo. O assunto ficou mais urgente porque em fevereiro deste ano venceu o New START, sigla em inglês do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas. Era o último tratado que limitava as armas nucleares de longo alcance, as chamadas estratégicas, de americanos e russos (fonte, fonte).

O TNP, que o Xi fez questão de citar, funciona como uma grande troca entre quem já tinha a bomba e quem não tinha, e se apoia em três compromissos. O primeiro é a não proliferação. Os países que tinham fabricado e explodido uma arma ou artefato nuclear antes de 1º de janeiro de 1967 foram reconhecidos como potências nucleares. Na época eram cinco, Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido, França e China. Os demais países que entraram no tratado se comprometeram a nunca fabricar nem receber armas nucleares e a aceitar as inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que verifica se o material nuclear declarado pelos países não está sendo desviado para armas. Essas inspeções têm um nome técnico, salvaguardas. O segundo compromisso, no artigo IV, garante a todos os membros o direito de usar a energia nuclear para fins pacíficos, como gerar eletricidade ou fazer exames médicos. O terceiro, no artigo VI, obriga as potências a negociar o fim da corrida armamentista e o desarmamento nuclear. Repare que o tratado não proíbe a tecnologia nuclear em si, como o enriquecimento de urânio. O que ele proíbe é que os países sem a bomba passem a ter uma (fonte, fonte).

A pressa em fechar esse acordo tem a ver com o clima dos anos 1960. A França testou sua primeira bomba em 1960 e a China em 1964, e o plutônio, matéria-prima de boa parte das bombas, estava ficando mais fácil e mais barato de conseguir. Dois anos antes do teste chinês o mundo tinha passado pela crise dos mísseis em Cuba, quando americanos e soviéticos ficaram muito perto de uma guerra nuclear (já escrevemos sobre essa crise aqui). Em março de 1963, numa entrevista coletiva, John F. Kennedy disse que conseguia imaginar, nos anos 1970, um mundo com 15, 20 ou 25 países armados, e que via nisso o maior perigo possível (fonte, fonte).

Washington e Moscou brigavam por quase tudo, mas aqui tinham um interesse em comum, porque nenhum dos dois queria ver novos países com a bomba. A maior trava foi a Alemanha Ocidental. Os americanos tinham um plano de criar uma força nuclear compartilhada com os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e os soviéticos não aceitavam nada que deixasse os alemães perto do controle de armas atômicas. O plano perdeu força durante as negociações e acabou abandonado. O texto final proibiu as potências de repassar armas nucleares, ou o controle sobre elas, a qualquer outro país (fonte, fonte).

As negociações pra valer começaram em 1965, na conferência de desarmamento de Genebra. O tratado foi aberto para assinatura em julho de 1968, entrou em vigor em 1970 e, em 1995, passou a valer por tempo indeterminado (fonte).

Aquela data de 1967 foi o que mais gerou briga desde o começo. Na prática, quem já tinha a bomba pôde continuar com ela e quem ainda não tinha ficou proibido de ter. O embaixador Sergio Duarte, que foi alto representante da ONU para assuntos de desarmamento, lembra no livro Desarmamento e temas correlatos, publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que Índia, Paquistão e Israel nunca aceitaram essa regra e fizeram suas armas fora do tratado (Duarte, pp. 55-56). Alguns países chegaram a falar em “apartheid nuclear” (Duarte, p. 59). A outra crítica mirava o artigo VI, que Duarte descreve como “de redação tortuosa e pouco clara” (Duarte, p. 58), porque obrigava a negociar o desarmamento sem fixar prazo nem um mecanismo para garantir que as armas fossem de fato eliminadas.

O Brasil estava entre os críticos, e boa parte da resistência brasileira girava em torno das explosões nucleares pacíficas. Esse era um conceito bem popular naquela época. A ideia era usar a força de uma bomba atômica em grandes obras de engenharia, como abrir canais ou remover montanhas de terra em minas. Acontece que a tecnologia de uma explosão pacífica é praticamente a mesma de uma arma, e por isso o TNP proibia as duas para quem não era potência. Em 1967 o governo do marechal Costa e Silva lançou um plano ambicioso de energia nuclear e, ao mesmo tempo, assumiu uma oposição firme ao tratado. Na reunião de 4 de outubro daquele ano do Conselho de Segurança Nacional, que juntava o presidente, ministros e chefes militares, ficou registrado que qualquer adesão dependeria de o país manter o direito de fazer essas explosões (fonte).

O episódio mais curioso dessa disputa aconteceu em julho de 1967, quando Glenn Seaborg, chefe da Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos, visitou centros de pesquisa no Rio e em São Paulo. Os americanos tinham seu próprio programa de explosões pacíficas, chamado Plowshare. O pesquisador Paulo Wrobel conta, no livro Brazil, the Non-Proliferation Treaty and Latin America as a Nuclear Weapon-Free Zone, também publicado pela FUNAG, que Seaborg ofereceu ao Brasil esse serviço a um preço generoso. A condição era que o país desistisse de desenvolver a tecnologia por conta própria. A oferta caiu muito mal e reforçou por aqui a ideia de que Washington queria o monopólio de uma tecnologia útil. Seaborg escreveu depois que a recusa brasileira provava que o interesse nas explosões pacíficas era, no fundo, um jeito de manter aberta a opção de fazer uma arma (Wrobel, pp. 234-235). Wrobel enxerga outra coisa. Para ele, a decisão de 1967 foi movida mais pelo desejo de desenvolvimento e acesso à tecnologia do que por segurança militar (Wrobel, pp. 247-248), e o direito às explosões virou “o símbolo perfeito de independência no campo nuclear” (Wrobel, pp. 327-328).

Na negociação do TNP em Genebra, o Brasil chegou a propor uma emenda para separar no texto os explosivos pacíficos dos militares, mas a proposta não foi aceita (Wrobel, p. 243). O Itamaraty conseguiu esse direito em outra frente, no Tratado de Tlatelolco, assinado no México em 1967, que proíbe armas nucleares na América Latina e cujo artigo 18 abriu espaço para as explosões pacíficas (Wrobel, p. 236). Quando o TNP foi à votação na ONU, em 1968, o Brasil se absteve (Duarte, p. 56). Em Brasília, o tratado passou a ser visto como um condomínio das grandes potências, uma espécie de clube em que só elas mandavam (Wrobel, p. 277).

Quem melhor deu forma a esse pensamento foi Araújo Castro, que tinha sido chanceler de João Goulart e em 1968 foi para a ONU como embaixador. No livro Um mundo que também é nosso, outra publicação da FUNAG, o diplomata João Augusto Costa Vargas revela que Castro participou das negociações em Genebra no começo daquele ano. Ele mandou telegramas ao Itamaraty denunciando a “ação abusiva e ditatorial dos Copresidentes”, que eram os delegados americano e soviético (Vargas, p. 185). Já em Nova York, resumiu o tratado dizendo que ele era “uma limitação à soberania de alguns Estados, não uma limitação real às armas” (Vargas, p. 186). Foi ali que ele criou a expressão “congelamento do poder mundial” (Vargas, p. 175). Para Castro, as superpotências queriam deixar o poder parado em torno de duas datas arbitrárias, 1945, quando a Carta da ONU deu poder de veto a cinco países, e 1967, o prazo do TNP para alguém ser reconhecido como potência nuclear (Vargas, p. 188).

Longe dos discursos, o programa nuclear brasileiro seguia por outros caminhos. Em 1975 o governo Geisel fechou com a Alemanha Ocidental um acordo para construir dois reatores, com opção para outros seis. O acordo também previa transferir ao Brasil tecnologia para todas as etapas do ciclo do combustível, que vai da mineração do urânio até o combustível pronto para o reator (fonte). A peça mais sensível desse ciclo é o enriquecimento. O urânio natural tem só 0,7% do tipo de urânio que mantém a reação nuclear, as usinas usam algo entre 3% e 5%, e uma bomba precisa de cerca de 90%. A mesma tecnologia que prepara combustível pode, levada mais longe, produzir material para uma arma, e por isso ela é tão vigiada (fonte, fonte).

Foi justamente essa parte que empacou. O diplomata Marcelo Böhlke explica, no livro O sistema de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e os procedimentos especiais, publicado pela FUNAG em 2022, que em 1977 os alemães avisaram que não podiam repassar a técnica de enriquecimento por centrífugas. A tecnologia pertencia a um consórcio com outros países europeus, que não autorizaram a transferência. No lugar, ofereceram um método experimental que se mostrou caro e pouco eficiente e acabou abandonado (Böhlke, p. 43). Com o acordo travado, a partir de 1978 o governo montou em segredo um programa paralelo, coordenado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e tocado pelas três Forças Armadas. Ele funcionava fora das inspeções internacionais e incluía pesquisa em explosivos nucleares. Quem teve sucesso foi a Marinha, com centrífugas feitas no país (Böhlke, pp. 50 e 54). Em 1987, o presidente José Sarney anunciou que o Brasil já sabia enriquecer urânio sozinho (fonte).

A virada começou com a redemocratização. A Constituição de 1988 passou a dizer, no artigo 21, que toda atividade nuclear no território nacional só é admitida para fins pacíficos e com aprovação do Congresso. Em setembro de 1990, Fernando Collor foi à Serra do Cachimbo, no sul do Pará, e lacrou numa cerimônia pública um poço que a Aeronáutica, dentro do programa paralelo, tinha cavado em segredo. O poço era associado a um possível teste nuclear, embora a finalidade exata nunca tenha ficado clara, e ninguém assumiu a autoria da obra. Collor usou o gesto para mostrar ao país e ao mundo que o programa nuclear agora estava sob controle civil (Wrobel, pp. 325-326). Dias depois, anunciou na ONU que o Brasil abria mão das explosões pacíficas (fonte, fonte).

A aproximação com a Argentina, que também tinha seu programa e era vista como a grande rival nuclear do Brasil, também foi decisiva. Em julho de 1991 os dois países assinaram em Guadalajara, no México, um acordo de uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. O acordo criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que passou a controlar o material nuclear dos dois países com registros e inspeções comuns e ajudou a acabar com a desconfiança entre os vizinhos. Em dezembro do mesmo ano, os dois assinaram com a AIEA um acordo que colocou todo esse material também sob a fiscalização da agência, em vigor desde 1994. Naquele mesmo ano, o Tratado de Tlatelolco, assinado lá em 1967, finalmente passou a valer por completo para o Brasil (fonte, fonte, fonte).

Com tudo isso, o Brasil já cumpria quase tudo que o TNP exigia, e ficar de fora passou a significar apenas isolamento político. A Argentina aderiu em 1995, e o Brasil sobrou numa lista curta de países fora do tratado, ao lado de casos bem diferentes entre si, como Índia, Paquistão, Israel e Cuba. Em junho de 1997 Fernando Henrique Cardoso mandou o tratado ao Congresso. A exposição de motivos foi assinada pelo chanceler Luiz Felipe Lampreia e também pelos ministros militares. Nela o governo admitia “o caráter essencialmente discriminatório do tratado”, mas defendia que o país ganharia mais participando das discussões por dentro (fonte).

O Congresso aprovou a adesão em 2 de julho de 1998. No artigo 2º do decreto legislativo, registrou o entendimento de que seriam tomadas medidas efetivas para acabar com a corrida armamentista, “com a completa eliminação de todas as armas atômicas”. O Brasil formalizou a entrada em 18 de setembro de 1998, trinta anos depois da abertura do tratado. Na cerimônia em Washington, Lampreia disse que, para o governo e o Congresso brasileiros, o TNP só cumpriria seu objetivo quando todas as armas nucleares existentes tivessem acabado (fonte, fonte).

Hoje o TNP tem 191 países e está entre os acordos de desarmamento com mais adesões no mundo. A África do Sul desmontou suas bombas antes de entrar, e Ucrânia, Belarus e Cazaquistão, que herdaram armas da União Soviética, entraram como países sem a bomba (contamos a história do arsenal ucraniano aqui). A própria China, que hoje cobra respeito ao tratado, só aderiu em 1992 (fonte, fonte).

Os problemas são do mesmo tamanho. Existem hoje nove países com armas nucleares, que somam mais de 12 mil ogivas segundo o SIPRI, e quatro deles estão fora do tratado. Índia, Paquistão e Israel nunca entraram, e a Coreia do Norte saiu por uma porta prevista no próprio TNP. O artigo X permite que qualquer membro deixe o tratado, desde que avise os demais e o Conselho de Segurança da ONU com três meses de antecedência. Os norte-coreanos anunciaram a saída em 2003 e fizeram seu primeiro teste nuclear em 2006 (fonte, fonte, fonte).

A conferência que revisa o TNP a cada cinco anos terminou em maio deste ano, em Nova York, sem aprovar nem um documento final. Foi a terceira seguida a fracassar desse jeito. O tratado continua valendo, mas a divisão entre os membros ficou evidente. O caso que mais preocupa agora é o Irã. Em guerra com Estados Unidos e Israel (falamos aqui de como esse conflito afeta o Estreito de Ormuz), o país tem no parlamento pelo menos dez propostas para sair do TNP, nenhuma aprovada até agora (fonte, fonte).

O Brasil continua dentro do TNP e, como o tratado não proíbe a tecnologia, pode enriquecer urânio, construir reatores e até ter um submarino nuclear, desde que aceite a fiscalização e essa capacidade não vire bomba. É nesse terreno que o país mantém duas posições próprias. A primeira tem a ver com o Protocolo Adicional, um acordo extra criado pela AIEA em 1997, depois que Iraque e Coreia do Norte esconderam atividades nucleares dos inspetores. As inspeções comuns verificam o material que o país declara. O protocolo dá à agência acesso a outros locais para checar se não existe nada escondido (fonte).

O Brasil nunca assinou esse protocolo. Para Duarte, o governo considera suficientes os controles que já existem e só aceita compromissos novos se as potências avançarem no próprio desarmamento (Duarte, pp. 65-66). Existe também um receio bem prático. Böhlke relata um episódio de 2004, quando a AIEA foi inspecionar a fábrica de enriquecimento de Resende, no Rio de Janeiro. O temor era que os inspetores vissem detalhes das centrífugas criadas pela Marinha e até identificassem os fornecedores das peças (Böhlke, p. 63).

O segundo ponto é o Álvaro Alberto, o submarino de propulsão nuclear que a Marinha constrói. Ele vai navegar com um reator movido a urânio enriquecido, mas carregará só armas convencionais. O TNP proíbe bombas, mas não proíbe usar a energia nuclear para mover um submarino. O desafio é combinar com a AIEA regras especiais para acompanhar o combustível enquanto ele estiver no submarino, sem expor segredos militares. Essa conversa começou em 2022 e, pelo último relatório da agência, de novembro de 2025, ainda estava em andamento (fonte). Böhlke estima que o Brasil deve ser o primeiro país sem a bomba a fechar esse tipo de acordo, o que, segundo ele, criaria um precedente para outros países (Böhlke, pp. 148 e 174).

Em setembro de 2017 o Brasil foi o primeiro país a assinar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), e quem assinou foi o então presidente Michel Temer, na abertura da cerimônia na ONU (Duarte, p. 68). Ao contrário do TNP, que aceita cinco potências nucleares, o TPAN proíbe todos os membros de fabricar, testar, ter ou usar armas nucleares. Nenhum dos nove países com a bomba aderiu. Por aqui, a tramitação travou em dezembro de 2025, quando a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN) aprovou um parecer contrário à ratificação, que é a aprovação do Congresso necessária para o tratado valer no Brasil (fonte, fonte).

A ideia oposta, de uma bomba brasileira, também aparece de vez em quando. Na campanha presidencial deste ano, o candidato Renan Santos defendeu que o país desenvolva armas nucleares e saia do TNP “no momento certo”. Sair do tratado seria possível pelo mesmo artigo X usado pela Coreia do Norte, mas não bastaria, porque a Constituição só permite atividade nuclear para fins pacíficos e teria de ser mudada. Como apontou o JOTA, a proposta não tem apoio nem no Congresso nem no governo (fonte, fonte).

Leitura complementar

Sergio de Queiroz Duarte, Desarmamento e temas correlatos, FUNAG, 2023. Um panorama em português de todos os tratados nucleares, escrito por quem presidiu a conferência do TNP (download).

João Augusto Costa Vargas, Um mundo que também é nosso: o pensamento e a trajetória diplomática de Araujo Castro, FUNAG, 2013. Conta a origem do “congelamento do poder mundial” e da crítica brasileira ao TNP (download).

Marcelo Böhlke, O sistema de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e os procedimentos especiais, FUNAG, 2022. Explica o programa nuclear da Marinha e o desafio jurídico do submarino (download).

Paulo Wrobel, Brazil, the Non-Proliferation Treaty and Latin America as a Nuclear Weapon-Free Zone, FUNAG, 2017. Uma tese clássica, em inglês, sobre a recusa brasileira e o Tratado de Tlatelolco (download).

Carlo Patti, Brazil in the Global Nuclear Order, 1945-2018, Johns Hopkins University Press, 2021. A história mais completa da política nuclear brasileira, com documentos que deixaram de ser secretos há pouco tempo (compra).

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