O relatório do FMI sobre a dívida trilionária brasileira

O relatório é fruto do que o FMI chama de consulta do Artigo IV, uma rodada de conversas que o Fundo faz todo ano com os países membros pra entender como anda a economia local. Uma equipe de técnicos visita o país, senta com autoridades e volta pra Washington pra escrever um diagnóstico completo. No caso do Brasil, a missão passou por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro entre 18 e 29 de maio, conversou com o ministro da Fazenda, Durigan, com o presidente do Banco Central, Galípolo, e com gente da academia, do setor privado e da sociedade civil. O relatório final saiu julho e foi aprovado pela diretoria executiva do FMI no dia 20 do mesmo mês.

E o diagnóstico central é sobre a dívida. A projeção do FMI é que a dívida bruta do governo geral, que soma o que devem a União, os estados e os municípios, feche 2026 em 97,8% do PIB, uma alta de quase 14 pontos percentuais em apenas quatro anos. Sem um ajuste fiscal adicional, esse número sobe até estabilizar em 106% do PIB lá por volta de 2035. É quase um ano inteiro de tudo o que a economia brasileira produz, preso só ao pagamento da dívida. E o detalhe é que essa projeção de 106% já leva em conta alguma melhora fiscal e um conjunto de medidas ainda não definidas pelo governo. Se essas medidas não saírem do papel, o próprio Fundo é direto ao dizer que a dívida simplesmente continua subindo, sem parar em lugar nenhum. (fonte)

Segundo o Banco Central, os juros nominais pagos pelo setor público consolidado somaram R$1.007,6 bilhões em 2025, equivalente a 7,91% do PIB. É a primeira vez que essa conta ultrapassa a marca do trilhão em 12 meses desde que a série histórica passou a ser medida. (fonte)

Pra ter uma noção do tamanho desse número, R$1 trilhão é mais do que o Brasil consegue direcionar pra qualquer área isolada do orçamento público. Não vira hospital nem escola nova. Só paga quem já emprestou dinheiro pro governo no passado.

Aqui entra um ponto que explica bastante coisa. O Brasil vem entregando algum superávit primário em anos recentes, e o FMI inclusive projeta melhora gradual do resultado primário até 2031. Mesmo assim a dívida continua subindo, e isso tem a ver com o que os economistas chamam de diferencial entre juro e crescimento, que é basicamente a diferença entre quanto custa rolar a dívida e quanto a economia cresce no mesmo período. Quando o juro real fica muito acima do crescimento, como é o caso brasileiro, a dívida engorda por conta própria, mesmo com o governo economizando em outras frentes. O próprio FMI aponta que esse diferencial no Brasil está pior do que o de países vizinhos da região.

Um detalhe importante de mencionar aqui é que boa parte desse aperto vem de um problema estrutural, não de falta de arrecadação. O gasto discricionário federal, aquele que o governo realmente pode escolher onde aplicar ano a ano, corresponde a só 1,6% do PIB, ou 8,5% do total de gastos primários em 2025. Isso é quase metade do que era no fim dos anos 2000.

Como se vê, o pouco espaço que ainda resta tende a desaparecer nos próximos anos. Depois de descontar as emendas parlamentares, que na prática viraram gasto quase obrigatório, e os custos administrativos básicos, sobra apenas 0,3% do PIB de espaço realmente livre no orçamento pra qualquer prioridade nova ou resposta a algum choque.

A Previdência também pesa muito nessa conta de rigidez. O gasto público com aposentadorias, pensões e benefícios por invalidez gira em torno de 13% do PIB, acima da média dos países ricos e mais do que o dobro da média das economias emergentes. Com o envelhecimento da população brasileira avançando, essa conta tende a crescer sozinha nos próximos anos, sem que ninguém precise votar nada no Congresso.

Como se vê no gráfico do próprio FMI, a linha de benefícios sobe de forma estrutural e arrasta a dívida para cima no longo prazo.

Já os benefícios tributários, que são isenções e descontos que o governo concede pra setores específicos, saíram de cerca de 2% do PIB no início dos anos 2000 pra algo entre 4% e 5% do PIB atualmente. Aqui existe espaço real de corte, embora todo governo até hoje tenha encontrado resistência política forte de quem se beneficia dessas isenções.

Uma coisa que reforça esse argumento estrutural vem de uma análise do Observatório de Política Fiscal, ligado ao IBRE da FGV. Segundo os pesquisadores, reduzir os juros de forma sustentável não depende só de melhorar o resultado primário. Depende também de um ambiente macroeconômico que permita à taxa real de juros convergir pra um patamar historicamente mais baixo, senão o resultado nominal segue pressionado mesmo em cenários de equilíbrio primário razoável. (fonte)

Um ponto que precisa ficar claro aqui é que o FMI não trata esse cenário como descontrole total. A avaliação técnica do Fundo classifica o risco de insolvência da dívida brasileira como moderado, apoiado em colchões de caixa do governo equivalentes a 14,4% do PIB e numa fatia grande da dívida que fica em poder do próprio Banco Central, automaticamente rolada por lei. Isso dá ao país algum fôlego pra fazer o ajuste de forma gradual, sem precisar de um choque recessivo. Só que essa margem existe justamente porque o ajuste ainda não foi feito, e ela pode se estreitar rápido se o esforço fiscal não avançar.

A recomendação central do FMI é de um ajuste fiscal de cerca de três pontos percentuais do PIB até 2031, feito aos poucos, ano após ano. Pra isso, o Fundo sugere revisar benefícios tributários, controlar as despesas obrigatórias e mexer nas chamadas vinculações automáticas, que são regras que obrigam o governo a gastar um percentual fixo do orçamento em determinada área, independente do resultado que esse gasto produz. Entre essas vinculações está o piso constitucional pra saúde e educação, que o próprio FMI recomenda eliminar.

Isso soa mais radical do que realmente é. A recomendação não é cortar saúde e educação. É trocar a lógica de obrigar um percentual fixo do orçamento por uma lógica de metas e eficiência, cobrando resultado concreto do governo em vez de simplesmente garantir o volume gasto. O próprio relatório estima que fechar os gaps de eficiência em saúde, educação e investimento público até 2040 poderia elevar o nível do PIB brasileiro em até 5% em cada uma dessas áreas.

Na minha visão, esse é o ponto mais interessante do relatório inteiro, porque desloca o debate de quanto se gasta pra como se gasta. Um país que gasta 13% do PIB com Previdência e ainda assim discute cortar hospital tem um problema de pra onde o dinheiro está indo, não de falta de dinheiro em si.

O relatório também lembra que o Brasil vai às urnas em outubro, pra escolher presidente, deputados, senadores e governadores. Esse cenário fiscal inteiro, com a dívida subindo, o trilhão em juros e o espaço discricionário quase zerado, vai estar em cima da mesa de quem ganhar a eleição, queira ou não. E as contas do próprio FMI deixam claro que adiar esse ajuste só torna ele mais caro lá na frente.

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